Renoi acompanha envio de lei sobre informações públicas

A Renoi recebeu convite do gabinete da Presidência da República para solenidade de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de acesso a informações públicas. O evento foi nesta quarta, 13, em Brasília, e a Renoi foi representada pela professora Thaïs Mendonça.

O texto da legislação - demanda da sociedade civil há mais de meia década - demorou três anos para ser finalizado. Durante a cerimônia, o governo lançou também o projeto "Memórias Reveladas" e a chamada pública para o recebimento de arquivos da ditadura militar (1964-1985) que estejam em poder de particulares.

Para mais informações, acesse aqui.

ANDI e Artigo 19 lançam livro sobre acesso à informação e controle de políticas públicas

Recentemente, informamos aqui a realização de um seminário internacional sobre direito de acesso a informações públicas. Na mesma direção, chega a informação de que a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e a Artigo 19 lançaram o livro “Acesso à informação e controle social das políticas públicas”.

O volume é resultado das discussões ocorridas sobre um seminário ocorrido em Brasília, em 2007, e reúne especialistas de diversas áreas que enfrentam o tema espinhoso da liberdade de acesso a informações, e os papéis do Executivo, dos controladores e da imprensa.

Disponível para download gratuito, o livro tem 136 páginas e não chega a ter 1 Mb de tamanho de arquivo. A organização do volume é de Guilherme Canela e Solano Nascimento. Obra essencial para quem quer discutir democracia, meios de comunicação, política e mídia. Imprescindível para quem quer compreender parcela importante das relações de força no Brasil recente.

Para uma amostra, leia a introdução, publicada pelo Observatório da Imprensa.

Acesso a Informações Públicas: o seminário

Começa amanhã e se estende pelo dia 2 de abril, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas.

O evento promete ser um marco nessa discussão que - ainda e infelizmente - é bem restrita na democracia brasileira. (A Renoi participa do evento...)

Veja a programação:

Quarta-feira (01.abril.2009)
Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados, Brasília, DF)

19h - 21h "Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas"
Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal
José Sarney – Presidente do Senado Federal
Michel Temer – Presidente da Câmara dos Deputados
Dilma Rousseff – Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Vincent Defourny – Representante da UNESCO no Brasil

Mestre de Cerimônias: Fernando Paulino – Projeto SOS Imprensa - UnB

Quinta-feira (02.abril.2009)
Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)

9h00 - 10h45 "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo"
María Marván Laborde – Comissionada do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México
Thomas Blanton – Diretor da ONG National Security Archive dos EUA
Rosental Calmon Alves – Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, em Austin, Texas, EUA
Toby Mendel – Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá
Juan Pablo Olmedo – Presidente do Conselho para a Transparência do Chile

Moderador: Fernando Rodrigues – Associação Nacional de Jornais

11h - 12h30 - "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil"
Cezar Britto - Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Claudio Weber Abramo – Diretor-Executivo da Transparência Brasil
Jorge Hage - Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
Ivana Moreira - Diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Moderador: Marcelo Beraba – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

12h30 - Lançamento do livro "Acesso à informação e controle social das políticas públicas", coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento - ANDI e Artigo 19

Apresentação: Paula Martins – Artigo 19

14h30 - "Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso"
Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – Líder do PT no Senado
Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) – Líder do PSDB no Senado
Deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS)
Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)

Moderador: Subchefe Beto Ferreira Martins Vasconcelos – Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República

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O evento é uma realização do Fórum de Direito a Informações Públicas, que foi criado em 2003 e reúne 22 organizações da sociedade civil. Entre os objetivos do Fórum está o de "promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil".

Participam do Fórum: Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais); Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas); Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas); Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância); ANJ (Associação Nacional de Jornais); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); APJ (Associação Paulista de Jornais); Artigo 19; Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais; GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ); Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas); Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos); MPD (Movimento do Ministério Público Democrático); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Projeto SOS Imprensa - Faculdade de Comunicação da UnB; Renoi (Rede Nacional de Observatórios de Imprensa); Transparência Brasil.

Renoi se engaja em discussões sobre políticas de comunicação

A Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi) está integrando duas importantes instâncias de discussão sobre políticas públicas de comunicação: o Fórum de Informações Públicas e a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
O primeiro promove debates e ações para garantir o direito de acesso a informações, a exemplo do que se faz em outros países. A comissão, por sua vez, prepara a primeira conferência que irá discutir políticas públicas de comunicação. A Conferência acontece de 1º a 3 de dezembro e tem como tema "Direito e Cidadania na Era Digital".
Entre os membros da Renoi que participam dessas instâncias estão os professores Luiz Martins da Silva, Fernando Paulino e Victor Gentilli.

Mídia e Política: edição 29

O Mídia e Política está com novo conteúdo na web. A edição 29 vem com textos discutindo a televisão universitária no Brasil, assinados por Gabriel Priolli, Antonio Hohlfeldt, Claudio Marcio Magalhães e Alzimar Ramalho entre outros. Destaque também para o editorial do Mídia e Política, onde o editor Luiz Gonzaga Motta enriquece o debate sobre critérios para a crítica de mídia no país. Discussão seminal para a Renoi.

Em tempo: o Monitor de Mídia também atualizou hoje cedo sua página na web. A edição 118 aborda a cobertura do milésimo gol de Romario, a visita de Bush à América Latina e as empresas jornalísticas no Second Life.

Políticas de Comunicação

Danilo Rothberg, do Análise de Mídia, recomenda: a ANDI publicou em seu site o documento "Mídia e Políticas Públicas de Comunicação". O texto é um compêndio de 226 páginas, divididos em quatro seções: Meios para a democracia, Suportes para o desenvolvimento, Defesa do interesse público e Mídia em pauta.